O Governo Estadual de Rondônia, em uma iniciativa para otimizar o patrimônio público e facilitar a venda de veículos que não atendem mais aos requisitos operacionais do estado, aprovou recentemente, por meio de publicação no Diário Oficial, a isenção de taxas e multas para 766 veículos e sucatas.
A medida abrange uma variedade de veículos pertencentes a diversas entidades estaduais, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Secretaria de Saúde. Entre os itens a serem leiloados destacam-se motos, caminhonetes, carros de passeio, motores de aeronaves e quadriciclos. A decisão visa facilitar a alienação desses bens por meio de Licitação Pública, utilizando a modalidade de leilão.
Uma das principais mudanças é a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os quase 800 veículos incluídos na medida. Após a venda dos bens, os veículos e sucatas ficarão isentos de taxas estaduais, multas, licenciamentos, seguro obrigatório e taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros. Tais responsabilidades serão transferidas para os arrematantes durante o processo de leilão.
Conforme divulgado no Diário Oficial, após a realização do leilão em Rondônia, os arrematantes também serão responsáveis pela remarcação de chassi. O governo destaca que a comunicação de venda junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) será realizada mediante a apresentação da cópia da Lei e da Nota de Arrematação.
